Política de Privacidade do 96br

Introdução e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 96br ("Plataforma", "nós", "nosso") no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Jogador", "Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 96br.cam.

O 96br está comprometido com a transparência e com a proteção da privacidade de seus usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online) e às demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo 96br em razão da utilização da Plataforma, independentemente do dispositivo ou canal utilizado para o acesso (navegador web, aplicativo móvel, chat de suporte ou qualquer outro meio).

Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa operadora da Plataforma 96br, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Jogadores.

Para exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o Titular pode contatar o controlador pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• Canal de atendimento: chat ao vivo na Plataforma, disponível 24h por dia
• Idioma de atendimento: exclusivamente Português do Brasil (pt-BR)

Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 96br coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito a seguir:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (país e estado), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: jogos acessados, valores apostados, frequência de uso, padrões de navegação na Plataforma.

3.3 Dados de Terceiros

O 96br pode receber dados pessoais de fontes terceiras, tais como bureaus de crédito (para verificação de identidade), provedores de serviços de pagamento e listas de exclusão de jogadores, sempre em conformidade com as bases legais aplicáveis.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 96br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Jogador, verificação de idade (18+) e prevenção de cadastros fraudulentos;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
4. Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e comunicados de segurança;
5. Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas, respostas a reclamações;
6. Marketing personalizado: envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas — somente com o consentimento expresso do Jogador;
7. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que indiquem potencial dependência ou risco, para acionamento de ferramentas de proteção;
8. Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
9. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo comunicações a autoridades competentes quando exigido por lei.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 96br está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 96br poderá compartilhar dados pessoais dos Jogadores nas seguintes situações, sempre com a devida diligência e mediante contratos de proteção de dados com os destinatários:

6.1 Operadores e Processadores

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — dados mínimos necessários para identificar o jogador na sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — dados necessários para processamento das transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas de KYC — para validação de CPF e documentos.

6.2 Autoridades Competentes

O 96br poderá divulgar dados pessoais às autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, COAF, Polícia Federal, SPA, Poder Judiciário) quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou regulatória, sem necessidade de consentimento prévio do Titular, nos termos do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

6.3 Proibições

O 96br não compartilha dados pessoais dos Jogadores com:

• Empresas de marketing não relacionadas à Plataforma;
• Corretores de dados (data brokers);
• Plataformas concorrentes ou outros operadores de apostas;
• Qualquer entidade não contratualmente vinculada ao 96br.

Retenção e Eliminação de Dados

O 96br retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

Medidas de Segurança

O 96br implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do Jogador e os servidores do 96br;
• Armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hashing modernos (bcrypt/Argon2), nunca em texto simples;
• Tokenização de dados financeiros — os dados de cartão de crédito são tokenizados e nunca armazenados diretamente nos servidores do 96br;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Jogadores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com registro de auditoria de todos os acessos a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados em locais geograficamente separados com acesso restrito.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 96br notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os Titulares afetados, dentro dos prazos previstos na LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 96br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Jogador e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados em:

9.1 Cookies Essenciais (sempre ativos)

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do Jogador, autenticação segura e prevenção de fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho (com consentimento)

Coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento), para análise e melhoria dos serviços. Todos os dados são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies de Personalização (com consentimento)

Permitem que a Plataforma se lembre das preferências do Jogador (idioma, configurações de exibição, jogos favoritos) e ofereça uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação do Jogador dentro da Plataforma.

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 96br são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 96br não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro inclui verificação obrigatória de data de nascimento e CPF. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor será encerrada imediatamente, os dados serão excluídos conforme permitido pela legislação e o saldo será devolvido ao responsável legal, após verificação, ou confiscado em caso de uso indevido comprovado.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (conforme listados na seção de resumo acima), o Titular deve encaminhar uma solicitação ao 96br pelos canais oficiais abaixo, identificando-se adequadamente:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana

O 96br responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante comunicação prévia ao Titular, nos termos do artigo 19 da LGPD.

Para exercício dos direitos, poderá ser exigida a confirmação da identidade do solicitante por meio de apresentação de documento oficial com foto, de modo a garantir que apenas o próprio Titular possa acessar ou solicitar a exclusão de seus dados.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia utilizados pelo 96br (incluindo serviços de nuvem, plataformas de jogos e processadores de pagamento), pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 96br observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente mediante:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) dos fornecedores;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O 96br exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem padrões de proteção equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Alterações nesta Política

O 96br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 96br:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos